Sumário
Aprova as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1971, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas.
TEXTO :
Resolução
Resolução aprovando as contas gerais do Estado, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas referentes a 1971
Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
A Assembleia Nacional, tendo examinado as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1971, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e os pareceres sobre elas emitidos, concordando com as conclusões da Comissão de Contas Públicas, resolve dar a essas contas a sua aprovação.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Promulgada em 28 de Maio de 1973.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
Marcello Caetano.