Tipo
Resolução
Data
15/10/1974
Diploma n.º
DD1567
Diário da República
N.º 240/1974, Série I
Emitentes
Junta de Salvação Nacional, Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central
Vigência
Desconhecida
Sumário
Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.
TEXTO :
Resolução
Nos termos do n.º 3.º do artigo 10.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, a Junta de Salvação Nacional designou o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.
Junta de Salvação Nacional, 15 de Outubro de 1974. - O Presidente, Francisco da Costa Gomes.