Resolução n.º 9/2001/A

Tipo

Resolução

Data

18/04/2001

Diploma n.º

9/2001/A

Diário da República

N.º 91/2001, Série I

Emitentes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989), Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Trabalho

Vigência

Desconhecida

Sumário

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas com vista ao alargamento progressivo do serviço de apoio ao domicílio.

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2001/A
Apoio aos idosos
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve recomendar ao Governo Regional a adopção das seguintes medidas:

1.º Incentivar o alargamento progressivo do serviço de apoio ao domicílio por forma a abranger freguesias actualmente ainda a descoberto e fornecer serviços adicionais, nomeadamente a distribuição de medicação.

2.º Avaliar as experiências actuais de fornecimento de serviços de apoio domiciliário aos fins-de-semana e feriados, por forma a gradualmente generalizar essa prática.

3.º Desencadear esforços com vista à implementação de um serviço de telealarme disponível à população idosa ou com necessidades especiais.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 15 de Fevereiro de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.