Sumário
Designa elementos para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Resolução n.º 69/82
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 3.º a 5.º da Lei n.º 63/79, de 4 de Outubro, fazer as seguintes designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas:
Efectivos:
Mário Dias Lopes (PSD);
Júlio de Lemos Castro Caldas (PSD);
Armando dos Santos Lopes (PS);
Narana Sinai Coissoró (CDS);
Henrique Machado Vilhena (PCP).
Suplentes:
Francisco de Sousa Tavares (PSD);
Alberto Augusto Faria dos Santos (PSD);
Luís Silvério Gonçalves Saias (PS);
Rui António Pacheco Mendes (CDS);
Joaquim António Miranda da Silva (PCP).
Aprovada em 1 de Abril de 1982.
O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.