Sumário
Altera a Resolução n.º 411/80, de 22 de Dezembro (comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente)
Resolução n.º 61-J/81
O Conselho de Ministros, reunido em 26 de Março de 1981, resolveu alterar a Resolução n.º 411/80, de 22 de Dezembro, que passará a ter a seguinte redacção:
...
1 - ...
2 - ...
a) ...
b) ...
c) Comissão executiva nacional, à qual competirá programar e executar as acções a desencadear no AID e que será composta pelas seguintes individualidades:
Secretário nacional de Reabilitação, que presidirá;
Representantes dos Ministérios dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Educação e Ciência no conselho directivo do Secretariado Nacional de Reabilitação;
Um representante do Secretário de Estado da Comunicação Social e do Secretário de Estado dos Transportes Interiores;
Quatro representantes das instituições representativas dos deficientes com assento na comissão nacional, a escolher livremente entre essas instituições.
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - ...
Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.