Resolução n.º 5/99/M

Tipo

Resolução

Data

04/03/1999

Diploma n.º

5/99/M

Diário da República

N.º 53/1999, Série I

Emitentes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Vigência

Desconhecida

Sumário

Designa José Óscar de Sousa Fernandes representante da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa.

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/99/M
Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 9 de Fevereiro de 1999, resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º dos Estatutos da RDP, constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, designar seu representante no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa, S. A., o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Fevereiro de 1999.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.