Tipo
Resolução
Data
23/02/1988
Diploma n.º
5/88/A
Diário da República
N.º 44/1988, Série I
Emitentes
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Vigência
Desconhecida
Sumário
APROVA A CONTA DE GERÊNCIA REFERENTE AO ANO DE 1986 DA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Regional n.º 5/88/A
A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 229.º, alínea l), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a conta de gerência referente ao ano de 1986 da Assembleia Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 21 de Janeiro de 1988.
O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.