Tipo
Resolução
Data
12/12/1988
Diploma n.º
4/88/M
Diário da República
N.º 285/1988, Série I
Emitentes
ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Vigência
Desconhecida
Sumário
APROVA A MOÇÃO DE CONFIANCA REQUERIDA PELO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA PARA O SEU PROGRAMA REFERENTE AO QUATRIÉNIO DE 1988-1992.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/88/M
A Assembleia Regional da Madeira, reunida em plenário em 16 de Novembro de 1988, nos termos da alínea m) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril (Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1988-1992.
Assembleia Regional da Madeira, 16 de Novembro de 1988. - O Presidente da Assembleia Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.