Sumário
Constitui uma comissão eventual de inquérito para averiguação das causas verdadeiras que levaram à destruição de parte significativa de algumas infra-estruturas portuárias da Região.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/87/A
A Assembleia Regional dos Açores, ao abrigo do artigo 37.º do Regimento, resolve constituir uma comissão eventual de inquérito, composta por nove deputados regionais e assessorada por técnicos competentes e isentos, para averiguação das causas verdadeiras que levaram à destruição de parte significativa de algumas infra-estruturas portuárias da Região.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Março de 1987.
O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.