Resolução n.º 316/80

Tipo
Resolução
Data
04/09/1980
Diploma n.º
316/80
Diário da República
N.º 204, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor

Sumário

Autoriza o padre Lúcio do Rego Marçal a exercer as funções de capelão-chefe da PSP



Resolução n.º 316/80

Tendo em conta a especificidade das funções exercidas pelo padre Lúcio do Rego Marçal, capelão-chefe da PSP, agora aposentado, e a conveniência da sua manutenção no exercício das mesmas funções:

O Conselho de Ministros, reunido em 20 de Agosto de 1980, resolveu autorizar o padre Lúcio do Rego Marçal a exercer, nos termos do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, funções de capelão-chefe da PSP.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.