Resolução n.º 3/94/M

Tipo

Resolução

Data

10/05/1994

Diploma n.º

3/94/M

Diário da República

N.º 108/1994, Série I

Emitentes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Vigência

Desconhecida

Sumário

APROVA O PLANO DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, PARA O ANO DE 1994.

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/94/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 5 de Abril de 1994, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1994.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 5 de Abril de 1994.

Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.