Tipo
Resolução
Data
08/02/1983
Diploma n.º
3/83/M
Diário da República
N.º 32/1983, Série I
Emitentes
ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Vigência
Desconhecida
Sumário
Designa 1 membro para o Conselho Nacional do Plano.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Regional n.º 3/83/M
A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 18 de Janeiro de 1983, deliberou designar para membro do Conselho Nacional do Plano o Dr. Ricardo Jorge Faria Camacho, no sentido de dar satisfação ao disposto na alínea c) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 25 de Maio, em face do falecimento do anterior membro, Dr. Mário Jorge Gonçalves Marques.
Assembleia Regional da Madeira, 18 de Janeiro de 1983. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.