Resolução n.º 268/80

Tipo
Resolução
Data
31/07/1980
Diploma n.º
268/80
Diário da República
N.º 175, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor

Sumário

Encarrega os Ministros das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações de promoverem, através das entidades competentes, os inquéritos necessários a um completo e urgente apuramento dos factos, bem como da responsabilidade dos mesmos e da difusão de notícias eventualmente falsas ou deturpadas, resultantes da recente greve da TAP



Resolução n.º 268/80

Tendo apreciado as situações decorrentes da recente greve da TAP, e considerando os graves danos morais resultantes da difusão, através dos órgãos de comunicação social, de notícias sobre eventuais irregularidades associadas ao funcionamento daquela empresa pública, bem como o alegado envolvimento de personalidades não identificadas em negociações importantes:

O Conselho de Ministros, reunido em 14 de Julho de 1980, resolveu encarregar os Ministros das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações de promoverem, através das entidades competentes, os inquéritos necessários a um completo e urgente apuramento dos factos, bem como da responsabilidade dos mesmos e da difusão de notícias eventualmente falsas ou deturpadas.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.