Tipo
Resolução
Data
31/12/1992
Diploma n.º
21/92/A
Diário da República
N.º 301/1992, Série I
Emitentes
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Vigência
Desconhecida
Sumário
Aprova o Programa do V Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, para 1992-1996.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/92/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea j) do artigo 32.º da Lei n.º 9/87, de 26 de Março, aprovar o Programa do V Governo Regional para 1992-1996.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Novembro de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.