Tipo
Resolução
Data
12/06/1980
Diploma n.º
203/80
Diário da República
N.º 134, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
Resolução n.º 203/80
Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas
A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 3.º a 5.º da Lei n.º 63/79, de 4 de Outubro, fazer as seguintes designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas:
Membro efectivo:
João Guadalberto Coentro Saraiva Padrão, em substituição de Jorge Francisco Pinto Ganhão.
Suplente:
Luís Eustáquio Periañez da Silva Andrade.
Aprovada em 27 de Maio de 1980.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.