Tipo
Resolução
Data
11/02/1981
Diploma n.º
20/81
Diário da República
N.º 35, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Ratifica o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola
Resolução n.º 20/81
A Assembleia da República resolveu, nos termos da alínea c) do artigo 165.º da Constituição, ratificar o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola.
Aprovada em 29 de Janeiro de 1981.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.