Sumário
Atribui à Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 10000 contos, correspondente aos meses de Abril e Maio de 1980
Resolução n.º 195/80
Considerando que o Orçamento Geral do Estado para 1980 ainda não se encontra em execução;
Considerando que no ano transacto foi atribuído à Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., um subsídio não reembolsável no montante de 60000 contos, verba esta incluída na dotação de subsídios não reembolsáveis inscrita no Orçamento Geral do Estado;
Considerando que na aplicação do regime orçamental transitório actualmente vigente a atribuição de subsídios a empresas está dependente da aprovação de resolução do Conselho de Ministros:
O Conselho de Ministros, reunido em 22 de Maio de 1980, resolveu atribuir à Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 10000 contos, correspondente aos meses de Abril e Maio de 1980 e equivalente a dois duodécimos do subsídio atribuído em 1979.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1980. - O Vice-Primeiro-Ministro, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.