Sumário
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Resolução n.º 192-A/82
Designação dos membros do Conselho do Estado eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República, nos termos do artigo n.º 245.º da Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro, procedeu em 28 de Outubro à designação dos 5 membros do Conselho de Estado a que se refere a alínea h) do artigo 145.º do texto revisto da Constituição.
Foram apresentadas 4 listas, com a seguinte composição:
Lista A - Mário Alberto Lopes Soares, António Cândido Miranda de Macedo, Manuel Alfredo Tito de Morais, Mário Manuel Cal Brandão e Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Lista B - Álvaro Barreirinhas Cunhal, Carlos Campos Rodrigues da Costa, Carlos Alfredo de Brito, Lino Carvalho de Lima e José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lista C - Diogo Pinto de Freitas do Amaral, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Francisco António Lucas Pires, Victor António Augusto Nunes de Sá Machado e José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Lista D - Francisco José Pereira Pinto Balsemão, Carlos Alberto da Mota Pinto, Nuno Aires Rodrigues dos Santos, Mário Júlio Montalvão Machado e Vítor Pereira Crespo.
De acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares foram distribuídos da seguinte forma:
Lista A - o segundo;
Lista B - o terceiro;
Lista C - o quinto;
Lista D - o primeiro e o quarto.
As designações são feitas de acordo com a ordem de procedência da respectiva lista. Nos termos do artigo 242.º-B do Regimento, os eleitos que pertençam por inerência ao Conselho de Estado são substituídos pelo primeiro candidato não eleito da mesma lista.
Aprovada em 28 de Outubro de 1982.
O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.