Tipo
Resolução
Data
28/09/1978
Diploma n.º
142/78
Diário da República
N.º 224, Série I
Emitentes
Conselho da Revolução
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes no exercício das funções de presidente da Comissão Constitucional
Resolução n.º 142/78
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 28 de Agosto de 1978, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 1978.
Aprovada em Conselho da Revolução em 28 de Agosto de 1978.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.