Tipo
Resolução
Data
07/05/1979
Diploma n.º
135/79
Diário da República
N.º 104, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Decreta a perda de nacionalidade ao tenente-coronel, na situação de reserva, Eugénio Baptista de Figueiredo Picolo
Resolução n.º 135/79
O Conselho de Ministros, reunido em 11 de Abril de 1979, resolveu:
Nos termos da alínea a) da base XX da Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959, decretar a perda de nacionalidade ao tenente-coronel, na situação de reserva, Eugénio Baptista de Figueiredo Picolo.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.