Sumário
Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996, o qual faz parte integrante da presente Resolução.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/96/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 15 de Maio de 1996, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º e do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, resolveu aprovar o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 15 de Maio de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival de Mendonça.
1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1996
(ver documento original)