Tipo
Resolução
Data
26/10/1988
Diploma n.º
13/88/A
Diário da República
N.º 248/1988, Série I
Emitentes
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Vigência
Desconhecida
Sumário
APROVA A CONTA DA GERÊNCIA REFERENTE AO ANO DE 1987 DA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Regional n.º 13/88/A
A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 229.º, alínea l), da Constituição da República Portuguesa e do artigo 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a conta de gerência referente ao ano de 1987 da Assembleia Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 6 de Setembro de 1988.
O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.