Sumário
DESIGNA COMO REPRESENTANTES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL OS DRS. NELSON CAMILO TELES SILVA E RICARDO JORGE FARIA CAMACHO E COMO SUPLENTES DOS REPRESENTANTES DA REGIÃO NO MESMO CONSELHO OS DRS. JOÃO CRISÓSTOMO DE AGUIAR E RUI EMANUEL BAPTISTA FONTES.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/96/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Maio de 1996, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social os Drs. Nelson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho.
Mais resolveu, tendo em atenção o disposto no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar como suplentes dos representantes da Região no Conselho Económico e Social os Drs. João Crisóstomo de Aguiar e Rui Emanuel Baptista Fontes.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 7 de Maio de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.