Sumário
Designa o Dr. Francisco Jardim Ramos para integrar a Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/98/M
Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), e no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, designar para fazer parte da comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira o Dr. Francisco Jardim Ramos.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 2 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.