Tipo
Resolução
Data
06/07/1988
Diploma n.º
11/88/A
Diário da República
N.º 154/1988, Série I
Emitentes
ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)
Vigência
Desconhecida
Sumário
APROVA A CONTA DA REGIÃO REFERENTE AO ANO DE 1986.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Regional n.º 11/88/A
A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.º, alínea i), e 234.º da Constituição da República Portuguesa e 32.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar a Conta da Região referente ao ano de 1986.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 19 de Maio de 1988.
O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.