Tipo
Resolução
Data
21/04/1979
Diploma n.º
104/79
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Conselho da Revolução
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designa o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir durante o seu impedimento, o presidente da Comissão Constitucional, tenente-coronel Ernesto Augusto Melo Antunes
Resolução n.º 104/79
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 14 de Março de 1979, designou o tenente-coronel Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o tenente-coronel Ernesto Augusto Meio Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 20 de Março de 1979.
Conselho da Revolução, 14 de Março de 1979. - O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.