Sumário
Autoriza o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor
Resolução n.º 103/77
Considerando a carência de instalações dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros instalados no Palácio de S. Bento;
Considerando, ainda, a necessidade de utilização pela Assembleia da República da totalidade das dependências daquele Palácio:
O Conselho de Ministros, reunido em 26 de Abril de 1977, resolveu:
1 - Autorizar o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor.
2 - Designar, para o efeito, o Ministro das Obras Públicas, que coordenará os trabalhos em colaboração com a Presidência do Conselho, e os Ministros das Finanças e da Educação e Investigação Científica.
Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.