Sumário
APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PROGRAMAS DO PLANO PARA 1992 (APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 6/92/A, DE 28 DE FEVEREIRO), PUBLICADOS EM MAPA ANEXO.
TEXTO :
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/93/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovar as alterações aos programas do Plano para 1992, que se anexam.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 10 de Dezembro de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.
(ver documento original)