Resolução n.º 1/92/M

Tipo

Resolução

Data

31/01/1992

Diploma n.º

1/92/M

Diário da República

N.º 26/1991, Série I

Emitentes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Vigência

Desconhecida

Sumário

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira.

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/92/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário em 18 de Dezembro de 1991, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1992.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 18 de Dezembro de 1991.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz de Mendonça.