Tipo
Resolução
Data
24/08/1978
Diploma n.º
1/78/M
Diário da República
N.º 194, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus
Resolução n.º 1/78/M
A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 25 de Julho de 1978, deliberou designar para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus, no sentido de dar satisfação ao disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 236.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 61/77, de 25 de Agosto.
Assembleia Regional da Madeira, 25 de Julho de 1978. - O Presidente da Assembleia Regional da Madeira, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.