Sumário
Estabelece a composição da comissão instaladora da Empresa Pública de Radiodifusão
Resolução do Conselho de Ministros
O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 674-C/75, de 2 de Dezembro, que criou a Empresa Pública de Radiodifusão, determina que o Governo nomeie, sob proposta do Ministro da Comunicação Social, uma comissão instaladora da mesma empresa, destinada a coordenar, em colaboração com a comissão administrativa, os actos de execução do mesmo decreto-lei e da portaria que o regulamentar.
A fim de que seja dado cumprimento a essa determinação, propõe o Ministro da Comunicação Social uma comissão constituída desde já por seis elementos, a que futuramente poderão ser agregados alguns outros, em caso de necessidade ou manifesta conveniência, e presidida pelo presidente daquela comissão administrativa, que assim assegurará a mais íntima cooperação entre os dois organismos.
Concedendo aprovação a essa proposta, o Conselho de Ministros resolveu nomear os seguintes membros para a referida comissão instaladora, que entram imediatamente em exercício de funções:
Presidente - Major João António de Figueiredo.
Vogais:
Engenheiro Luís Miguel da Costa Alcide de Oliveira;
Engenheiro Carlos Manuel Rocha de Almeida;
Engenheiro Durval de Lucena Beltrão de Carvalho;
Engenheiro Carlos Manuel Campos de Azevedo;
Major Armindo Ramos Pinto Teodósio.
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Dezembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.