Sumário
Cria uma comissão nacional para preparação, acompanhamento e promoção da Campanha Europeia do Mundo Rural a lançar pelo Conselho da Europa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/86
Considerando que em finais de 1985 o Conselho da Europa aprovou a organização de uma campanha europeia em favor do mundo rural;
Considerando o interesse de Portugal na participação activa nesta campanha, por força da importância da componente agrária da sua economia e pelo facto de o seu lançamento coincidir com a 5.ª Conferência Ministerial Europeia sobre o Ambiente, que terá lugar em Lisboa em Junho do próximo ano:
O Conselho do Ministros, reunido em 11 de Setembro de 1986, resolveu:
1 - Constituir uma comissão nacional para preparação, acompanhamento e promoção da Campanha Europeia do Mundo Rural a lançar pelo Conselho da Europa no próximo ano.
2 - A comissão nacional será presidida pelo Ministro do Plano e da Administração do Território e terá a seguinte composição:
Um coordenador, a nomear por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais;
Dois deputados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;
Um representante do Governo Regional da Madeira;
Um representante do Governo Regional dos Açores;
Um representante do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação;
Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
O director-geral da Administração Autárquica;
O director-geral do Desenvolvimento Regional;
O presidente da Comissão Nacional para o Ano
O delegado do Ambiente (CEE);
O delegado nacional junto do Comité Director do Ordenamento do Território (CDAT);
O delegado nacional junto do Comité Europeu para a Protecção da Natureza e dos Recuros Naturais (CDSN);
Um representante da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP);
Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
Um representante da Comissão Executiva da Feira Nacional de Agricultura;
Um representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
Um representante da Liga para a Protecção da Natureza.
3 - Incumbir o Ministro do Plano e da Administração do Território de promover todas as acções necessárias ao lançamento da Campanha, sendo os respectivos encargos suportados pelo orçamento do Ministério do Plano e da Administração do Território.
Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.