Sumário
Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2016
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.
Considerando a missão, objetivos e competências atribuídas à autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, torna-se necessário garantir que a gestão, acompanhamento e execução deste programa operacional se desenvolve num quadro favorável à prossecução dos objetivos e prioridades vertidas no Acordo de Parceria Portugal 2020, designadamente de estímulo ao crescimento e à criação de emprego, de relançamento da economia e de reforço da capacidade de investimento das empresas portuguesas, motivo pelo qual a presente resolução procede à substituição dos membros da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização.
Através da presente resolução determina-se, ainda, que o apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização passa a ser assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as referidas designações.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do n.º 8 do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Alterar os n.os 2, 3 e 6 do mapa I do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, que passam a ter a seguinte redação:
«MAPA I
[...]
1 - [...].
2 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização Jaime Serrão Andrez.
3 - São designados como vogais executivos da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização Fernando Lopes Alfaiate e Maria Alexandra dos Santos Vilela.
4 - [...].
5 - [...].
6 - O apoio logístico e administrativo à autoridade de gestão do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia.»
2 - Alterar o n.º 3 do mapa III do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, que passa a ter a seguinte redação:
«MAPA III
[...]
1 - [...].
2 - [...].
3 - É designado como vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional temático Capital Humano Félix Reinaldo Ramalho de Sousa Esménio.
4 - [...].
5 - [...].
6 - [...].»
3 - Alterar o anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, e 30/2015, de 7 de maio, na parte relativa ao Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, que passa a ter a seguinte redação:
«Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização
Nota curricular de Jaime Serrão Andrez
1 - Dados pessoais:
Nome: Jaime Serrão Andrez
Data de nascimento: 29 de novembro de 1953
2 - Habilitações académicas:
1978 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa (15 v.)
Formação Complementar mais relevante para o cargo:
2008 - «European State Aid Law», ERA (Academy of European Law).
2004 - «Driving Government Performance in Portugal», Harvard Institut/INA.
1999 - «Intellectual Property and Technology Transfer» International Law Institute, George Town University, Washington.
1992 - Estágio nos EUA (Textiles Technological Center of North Carolina) sobre Programas e Mecanismos de Estímulo à Cooperação Industrial (Clusters and districts).
1989 - Estágio na Comissão Europeia, sobre metodologias de conceção, gestão e controle de Programas Comunitários (ESPRIT, SPRINT e RACE).
3 - Experiência profissional:
2014-2016 - Vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização.
2008-2014 - Vogal do conselho da Autoridade da Concorrência, responsável pelo Departamento de Práticas Restritivas (Anti-trust).
2006-2008 - Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APCRI (Associação Portuguesa de Capital de Risco e do Desenvolvimento).
2006-2008 - Vogal do conselho científico e tecnológico da Tagusparque, S. A.
2006-2008 - Presidente do conselho de administração da INOV Capital (Sociedade de Capital de Risco).
2005-2008 - Presidente do conselho de administração do Instituto de Apoio às PME e à Inovação (IAPMEI).
2003-2005 - Vogal do conselho superior de Ciência, Tecnologia e Inovação.
2000-2003 - Vogal do conselho de administração do Centro Tecnológico da Cortiça.
2000-2005 - Vogal do conselho de administração do IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno), Alicante, por inerência do cargo do INPI.
1999-2005 - Vogal do conselho de administração da OEP (Organização Europeia de Patentes), Munique, por inerência do cargo do INPI, pertencendo, a título pessoal, ao Executive Board de 2003 a 2005.
1999-2005 - Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que geriu o sistema de incentivos para promoção da Propriedade Industrial (SIUPI).
1996-1997 - Secretário de Estado do Comércio e Turismo do XIII Governo Constitucional.
1993-1996 - Vogal do conselho de administração da SPR - Soc. Portuguesa de Risco.
1993-1995 - Vogal do conselho de administração do Instituto de Apoio às PME e ao Investimento (IAPMEI).
1990-1993 - Vogal do conselho de administração da SOGEO - Sociedade Geotérmica dos Açores, S. A.
1988-1993 - Coordenador de Programas do Gabinete do Gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP e PEDIP II) responsável por programas/sistemas de incentivos de apoio às empresas.
Desde 1983 - Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa (atualmente Professor Catedrático Convidado).
Desde 1978 - Técnico Superior da Direção-Geral da Indústria (atualmente Direção-Geral das Atividades Económicas/DGAE), tendo sido Chefe de Divisão da Indústria Têxtil de 1983 a 1987.
Coautor do livro Decisão de Investir em ambiente de incerteza e risco, 2013, Atual (Almedina), Lisboa.
Nota curricular de Fernando Lopes Alfaiate
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernando Lopes Alfaiate
Data de nascimento: 14 de maio de 1968
2 - Habilitações académicas:
2011 - Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG -UTL);
2005 - Diploma internacional de analista financeiro, pela European Federation of Financial Analysts Societies (EFFAS);
2001 - Curso de pós-graduação em Análise Financeira, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, (ISEG -UTL);
1993 - Curso de Fiscalidade de Empresa, pelo Instituto Superior de Gestão;
1993 - Curso de pós-graduação em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL);
1992 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL).
Formação Complementar mais relevante para o cargo:
2014 - Formação específica para dirigentes da administração pública - Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP, INA;
2012 - Curso formação profissional - análise financeira de empresas;
2011 - Curso formação profissional - contratação pública.
3 - Experiência profissional
Desde agosto 2015 - Gestor do Eixo II - Competitividade e internacionalização das empresas - COMPETE2020;
De outubro de 2008 a agosto 2015 - secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, responsável pela área de empresas e inovação - QREN;
De junho de 2001 a outubro de 2008 - assessor de coordenação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME (QCA III);
De dezembro de 1994 a junho de 2001 - chefe de projeto no Gabinete do Gestor do Programa Energia (QCA II);
1997-2001 - Colaborador independente no CIEF - Centro de Investigação sobre Economia Financeira - ISEG-UTL;
1995-1996 - Docente no IADE - Instituto de Artes Visuais Design e Marketing;
De setembro a dezembro de 1994 - assessor no Gabinete do Gestor do Programa Ambiente (POA) - QCA (II);
1993-1996 - Docente na COCITE - Cooperativa de Ensino Superior;
De junho de 1992 a setembro de 1994 - técnico superior no Gabinete PROTEDE - Programa Operacional integrado no primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I).
Nota curricular de Maria Alexandra dos Santos Vilela
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Alexandra dos Santos Vilela
Data de nascimento: 9 de maio de 1967
2 - Habilitações académicas:
Novembro de 2011 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, com média final de 15 valores.
1989 - Licenciatura em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
2014-2016 - Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Capital Humano, PORTUGAL 2020;
2007-2014 - Vogal Executiva da Comissão Diretiva do Programa Operacional Potencial Humano, QREN 2007-2013;
2005-2007 - Gestora do PRODEPIII, QCAIII;
2006-2007 - Diretora da Agência Nacional para os Programas Socrates e Leonardo da Vinci II (em regime de acumulação);
2002-2003 - Coordenadora da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) para a área da Inovação;
2000-2002 - Gestora dos Eixos Prioritários «Qualificar para Modernizar a Administração Pública» (POEFDS/FSE) e «Estado Aberto - Modernizar a Administração Pública» (POSI/FEDER) - acumulando encerramento do Programa PROFAP/QCA II;
1998-2000 - Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia - DG Emprego e Assuntos Sociais (FSE/Portugal) - acompanhamento de Programas nacionais do QCAII;
1995-1998 - Chefe de Divisão de Avaliação na DG Desenvolvimento Regional (DGDR) - avaliação intercalar dos programas do QCA II e participação nos Grupos Técnicos de Avaliação;
1992 - Técnica Superior - Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Ministério do Planeamento - recolha e tratamento de indicadores de realização física dos programas do QCA I e acompanhamento de grandes projetos de investimento financiados pelo KfW (programas de cooperação).»
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 5 de maio de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.