Sumário
Institui um prémio comemorativo da passagem do cabo da Boa Esperança, denominado «Prémio da Boa Esperança»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/88
No ano em que se comemora o V Centenário da Passagem do Cabo da Boa Esperança por Bartolomeu Dias;
Considerando que a descoberta sistemática da Terra, tal como foi realizada pelos Portugueses, constituiu o primeiro dos grandes programas científicos e tecnológicos planeado, coordenado e executado em moldes modernos;
Considerando que esse programa foi lançado com a finalidade não só de aprofundar o conhecimento da Natureza, mas de abrir à Humanidade novas perspectivas culturais, sociais e económicas, que justificaram a boa esperança que a passagem do cabo veio trazer;
Considerando que a melhor maneira de assinalar o momento histórico que se pretende comemorar é projectá-lo no futuro, encorajando a actividade científica e tecnológica exercida em Portugal por cidadãos nacionais ou estrangeiros e o aproveitamento dos seus resultados para o bem-estar dos Portugueses e de toda Humanidade:
Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu:
1 - Instituir um prémio comemorativo da passagem do cabo da Boa Esperança, denominado «Prémio da Boa Esperança», a atribuir anualmente para distinguir contribuições para o desenvolvimento das ciências e tecnologias que resultem essencialmente de trabalhos desenvolvidos em Portugal.
2 - Determinar que o valor do referido Prémio seja de 2000000$00 em 1988, a actualizar todos os anos por forma a manter-se a proporção desse valor relativamente à despesa do Estado orçamentada para o financiamento das actividades de investigação e desenvolvimento experimental.
3 - Encarregar os Ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Educação de mandar elaborar e de aprovar, por despacho conjunto, o regulamento respectivo dentro do espírito expresso no preâmbulo da presente resolução.
Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1988. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.