Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/86

Tipo
Resolução do Conselho de Ministros
Data
01/02/1986
Diploma n.º
13/86
Diário da República
N.º 27, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor

Sumário

Inclui um representante da Direcção-Geral de Portos no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana



Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/86

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/85, de 2 de Julho, foi criado o Gabinete Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana.

Considerando que a Direcção-Geral de Portos tem um programa de obras de melhoramento nos portinhos da Azenha do Mar/Zambujeira, estudos da zona fluvial marítima e levantamentos topo-hidrográficos do estuário e foz do rio Mira:

O Conselho de Ministros, reunido em 16 de Janeiro de 1986, resolveu incluir um representante da Direcção-Geral de Portos no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional da Zona Crítica Alentejana.

Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.