Sumário
Aprova o orçamento integrado de cooperação para 1999
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/98
Dando continuidade à iniciativa de introduzir um ciclo de previsão, execução e avaliação de resultados do esforço público em matéria de cooperação para o desenvolvimento, que se traduziu no Programa de Cooperação para 1998, aprovado em 2 de Julho último por resolução de Conselho de Ministros, o Governo preparou, em simultâneo com a proposta de Orçamento do Estado para 1999, o orçamento integrado de cooperação para 1999, documento que sintetiza as dotações previsionais afectas a projectos de cooperação a realizar no âmbito do Programa Integrado de Cooperação para 1999.
Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu aprovar o orçamento integrado de cooperação para 1999, constante do mapa anexo.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1998. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO
Orçamento integrado de cooperação para 1999