Tipo
Resolução da Assembleia Regional
Data
12/12/1988
Diploma n.º
4/88/M
Diário da República
N.º 285, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1988-1992
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/88/M
A Assembleia Regional da Madeira, reunida em plenário em 16 de Novembro de 1988, nos termos da alínea m) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril (Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1988-1992.
Assembleia Regional da Madeira, 16 de Novembro de 1988. - O Presidente da Assembleia Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.