Tipo
Resolução da Assembleia Regional
Data
07/05/1987
Diploma n.º
4/87/A
Diário da República
N.º 104, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Constitui uma comissão eventual de inquérito para averiguação das causas verdadeiras que levaram à destruição de parte significativa de algumas infra-estruturas portuárias da Região
Resolução da Assembleia Regional n.º 4/87/A
A Assembleia Regional dos Açores, ao abrigo do artigo 37.º do Regimento, resolve constituir uma comissão eventual de inquérito, composta por nove deputados regionais e assessorada por técnicos competentes e isentos, para averiguação das causas verdadeiras que levaram à destruição de parte significativa de algumas infra-estruturas portuárias da Região.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Março de 1987.
O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.