Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
07/06/1996
Diploma n.º
9/96/A
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1993
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.º, n.º 1, alínea o), e 234.º, n.º 1, da Constituição da República e 32.º, n.º 1, alínea p), e 34.º, n.º 3, do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região referente ao ano de 1993.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Abril de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Humberto Trindade Borges de Melo.