Sumário
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1997
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/97/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 25 de Março de 1997, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1997.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 25 de Março de 1997.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.