Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
19/07/1993
Diploma n.º
8/93/M
Diário da República
N.º 167, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1990
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/93/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 22 de Junho de 1993, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1990.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 22 de Junho de 1993.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.