Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
26/06/1999
Diploma n.º
7/99/A
Diário da República
N.º 147, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1996
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/99/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1996.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Maio de 1999.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.