Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
30/11/1991
Diploma n.º
4/91/M
Diário da República
N.º 276, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1991
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/91/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 6 de Novembro de 1991, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º e do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, resolveu aprovar o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1991, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 6 de Novembro de 1991.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.
1.º orçamento suplementar para o ano de 1991