Sumário
Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2004/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 2 de Março de 2004, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do anexo I da Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, designar o Dr. Jaime Filipe Gil Ramos representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 2 de Março de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.