Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
10/05/1994
Diploma n.º
3/94/M
Diário da República
N.º 108, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1994
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/94/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 5 de Abril de 1994, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1994.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 5 de Abril de 1994.
Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.