Sumário
Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2005/M
Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Dezembro de 2004, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, eleger presidente e vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. Francisco Miguel Azinhais Abreu dos Santos e o Dr. José António Machado de Andrade, respectivamente.
Mais resolveu, tendo em atenção o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, designar como membros do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. Carlos Alberto Rodrigues e José Cardoso.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 7 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.