Sumário
Aprova a criação de uma comissão eventual com o objectivo de obter um conhecimento rigoroso da dimensão e natureza da toxicodependência na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/97/A
Comissão eventual para o estudo da toxicodependência na Região Autónoma dos Açores
Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve aprovar a criação de uma comissão eventual com o objectivo de obter um conhecimento rigoroso da dimensão e natureza da toxicodependência na Região Autónoma dos Açores. A comissão deverá desenvolver o seu trabalho durante dois anos, findos os quais elaborará um relatório acerca dos elementos recolhidos sobre esta matéria.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 17 de Outubro de 1997.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.