Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/98/A

Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
08/06/1998
Diploma n.º
10/98/A
Diário da República
N.º 132, Série I
Emitentes
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas às negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores



Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/98/A

Escala semanal entre Lisboa e Santa Maria

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve recomendar ao Governo Regional, ao abrigo das disposições estatutárias aplicáveis, as seguintes medidas:

1 - Que nas negociações em curso entre o Governo Regional e o Governo da República sobre o concurso para o futuro serviço público de transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores seja incluído, pelo menos, um voo semanal Lisboa/Santa Maria/Ponta Delgada/Lisboa, admitindo-se a possibilidade de alargar este número de toques, se a apetência pela escala se justificar.

2 - Que esta escala possa potenciar a criação de um circuito turístico regional semelhante ao já existente.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 23 de Abril de 1998.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.