Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
02/06/1997
Diploma n.º
10/97/M
Diário da República
N.º 126, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1994
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/97/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 22 de Abril de 1997, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolve aprovar a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1994.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 22 de Abril de 1997.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.