Tipo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional
Data
18/08/1992
Diploma n.º
10/92/M
Diário da República
N.º 189, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1989
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/92/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 20 de Dezembro de 1991, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1989.
Assembleia Legislativa Regional da Madeira, 20 de Dezembro de 1991. - O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz de Mendonça.